Agora só falta a presidência...

Ganhar um Oscar, publicar um livro, e, de quebra, levar um Prêmio Nobel da Paz (ou melhor, meio). Tudo isso em menos de 12 meses. Agora só falta Al Gore tentar mais uma vez o cargo de presidente dos Estados Unidos. Mas com certeza ele já fez coisas bem mais interessantes na vida do que o carinha que ganhou a eleição no ano 2000 mesmo tendo obtido menos votos.

# Reações na blogosfera ao redor do mundo.

Como seria se Al Gore tivesse vencido as eleições no ano 2000 >>

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Ainda não comentei nada sobre a recente vergonha nacional. Passados alguns dias, não tem lá muita graça discorrer sobre os números discrepantes da votação secreta (40 votaram contra, 35 a favor, 6 abstiveram-se, sendo que 41 bastariam para cassar Renan; 41 também é o número dos que afirmaram terem votado a favor da cassação – o que nos leva a duas saídas: permanecer na ingenuidade e aceitar que talvez tenha havido fraude no sistema de votação, ou então constatar a triste realidade política do país – pelo menos 6 senadores mentiram).

Eu poderia ficar horas enumerando históricas coincidências que envolvam o número 40. Ali Babá tinha 40 ladrões. 40 é também o número de mensaleiros indiciados. Mas tudo isso já foi feito blogosfera afora.

Também dava para falar dessa interessante Google bomb iniciada por dois blogs ao mesmo tempo e que foi parar até na mídia, demonstrando o quanto uma rede descentralizada pode se reunir a partir dos extremos para interferir no centro (mas então por que não houve uma mobilização massiva antes da votação?).

Também daria para falar de pizzas (afinal, tudo acaba em pizza mesmo), narizes de palhaço, descrédito com as instituições públicas, situações de embaraço, e tudo o mais que nos levou a essa triste sensação de desilusão coletiva.

Mas não tenho legitimidade para isso. Demonstrar um pseudo-simulacro de consciência política quatro dias depois é o mesmo que nada. (Ainda mais vindo de alguém que não lembra em quem votou para senador na eleição passada...).

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Dois projetos na área criminal foram sancionados pelo presidente Lula recentemente. Um deles estabelece novos prazos para a progressão de regime para condenados por crime hediondo. O segundo projeto transforma em falta grave o uso de telefones celulares e aparelhos de radiocomunicação no interior dos presídios.

Embora o controle dos celulares esteja sendo discutido no Congresso desde os ataques do PCC em 2006, e a reforma dos crimes hediondos estivesse em pauta desde março do ano passado, quando o STF votou pela inconstitucionalidade da proibição à progressão de regime em crime hediondo, os dois projetos de lei receberam um impulso extra com a morte do menino João Hélio em 7 de fevereiro deste ano.

Aliás, também foi aprovado na mesma semana na Comissão de Constituição e Justiça do Senado um projeto que prevê pena mais rigorosa para crimes que envolvam menores de idade – um reflexo direto da influência do caso do menino, pois um dos criminosos envolvidos na barbárie era à época menor de idade.

O que há em comum entre essas reformas da legislação criminal, já aprovadas ou em processo de aprovação, é que todas elas foram influenciadas e aceleradas pela mídia. A legislação criminal, como um todo, costuma ser remendada conforme o que os jornais estão noticiando. A pauta do Congresso Nacional coincide com a pauta do telejornalismo.

Um exemplo de influência midiática no processo legislativo é o que aconteceu ao longo de toda a trajetória da Lei dos Crimes Hediondos. Desde sua aprovação, que se deu logo após uma onda de extorsão mediante seqüestro de empresários no Brasil no final da década de 80. A solução encontrada foi a de criar uma lei que desse tratamento diferenciado a este e outros crimes igualmente bárbaros. Com uma ampla cobertura da mídia, a tramitação foi rápida, e assim surgiu a lei 8.072 de 1990.

De lá para cá, a lei sofreu inúmeros acréscimos, sendo o mais emblemático a adição do crime de homicídio qualificado ao rol de crimes hediondos por ocasião do assassinato da atriz global Daniella Perez, em 1992, pelo também ator Guilherme de Pádua. Ambos interpretavam o par romântico Iasmin e Bira na novela “De Corpo e Alma” da Rede Globo. Por se tratar de um crime praticado e sofrido por pessoas públicas — o que causou enorme comoção na sociedade —, a pressão exercida pela mídia foi tanta que o legislativo não viu outra saída senão elevar o crime de homicídio qualificado à categoria de hediondo.

Outro caso bastante noticiado (inicialmente um furo de reportagem fruto de investigação jornalística) e que foi incluso na lei por conta da pressão da mídia é a questão das quadrilhas de falsificação de remédios, deflagradas em 1998. A partir de então, falsificar medicamentos passou a sofrer as mesmas restrições oferecidas aos demais crimes hediondos.

Basicamente, funciona assim: a mídia noticia o crime, instiga a população para iniciar o debate sobre o ocorrido, e, quando já se está prestes a tirar as primeiras conclusões lógicas sobre o fato, o assunto perde o interesse e sai da pauta dos noticiários. Como conseqüência, as pessoas param de falar sobre o assunto, e passados dois, no máximo três meses, ninguém mais é capaz de se lembrar o que aconteceu. Mas, enquanto isso, já deu tempo para que o tema fosse desmembrado pelo Congresso Nacional em vários projetos de lei desastrosos, todos com o objetivo de aumentar o rigor da pena, na vã ilusão de que a punição mais grave irá reduzir a criminalidade. E, assim, quando o crime seguinte é noticiado pela mídia, os projetos que já estavam tramitando por ocasião do delito anterior são acelerados, e, como conseqüência, tem-se a aprovação – mesmo sem se ter tido a discussão necessária.

Como já dizia o Marquês de Beccaria, em pleno século XVIII, “o que inibe o criminoso não é o tamanho da pena, mas sim a certeza de punição”. De que adianta aumentar o tempo de prisão, tornar mais rígidas as penas, se, no fundo, a realidade carcerária é insuficiente para atender a todos, os policiais não conseguem conter a criminalidade e a sociedade não consegue se organizar minimamente para se insurgir contra isso tudo?

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Obs.: autoplágio detected

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Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciada nesta terça-feira poderá dar um fim ao troca-troca de partidos. Até então, o que acontecia na prática era que um deputado eleito por um partido podia mudar para outro partido, sem que qualquer alteração fosse sofrida em seu cargo. Pela decisão, que não tem efeito imediato mas abre precedentes para futuras reivindicações dos partidos políticos, o cargo pertence ao partido, e não ao seu ocupante. Assim, o parlamentar até pode trocar de partido depois de eleito. Mas, para isso, poderá perder o cargo, caso o partido anterior solicite ao TSE a vaga de volta para um de seus associados.

A medida tem caráter retroativo, ou seja, poderá atingir quem já trocou de partido. O fundamento é a Constituição, e o próprio Código Eleitoral, que, ao estabelecer critérios de contagem de votos, determina que os votos pertencem ao partido político – tanto é assim que se tem a opção de votar na sigla, ou, em alguns casos, o cancelamento de registro de um candidato após a eleição transfere os votos para a sigla.

De imediato, ninguém perderá seu cargo. Mas os partidos políticos podem ingressar com ações junto ao TSE para requerer de volta a vaga de algum ex-filiado que tenha recentemente trocado de partido. Assim, a conseqüência principal da decisão será desestimular a troca de partido, o que poderá reforçar os vínculos partidários no país.

Espera-se que a decisão contribua para fortalecer as posições dos partidos políticos. Até agora, nossa democracia representativa vem sendo exercida com base nas pessoas, e não nos partidos. Não se sabe ao certo que partidos são de esquerda, de direita ou de centro (para resolver, tentam-se criar meios-termos absurdos como centro-esquerda ou centro-direita). A decisão pode contribuir (minimamente, mas contribui de certa forma) para consolidar os partidos políticos no país. Por enquanto, tem-se uma salada mista de siglas que vivem a trocar de nome e a se cindir ou fundir a todo momento (a novidade da vez é o DEM - Democratas – mais conhecido por sua antiga sigla, PFL – que já (re)nasce com cara de moderninho, com direito a vídeo do YouTube na página inicial, blog oficial, e sede no Second Life – ao menos por enquanto, se o partido trocar de nome, o candidato eleito não perde o cargo :P).

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No Consultor Jurídico, uma enumeração em tom humorado do que nossos representantes andam propondo como lei lá em Brasília.
Não achei tão absurdas as proposições. Algumas até fazem sentido. Exemplos: feriado no Dia da Consciência Negra e detector de metais em ônibus.
A matéria também ressalta a atual popularidade das temáticas de crimes hediondos e redução da menoridade (ou maioridade?) penal. Por fim, também esclarece que a quantidade de projetos propostos não é levada em conta na avaliação do desempenho parlamentar.

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O Estado do bem-estar social tem por razão de ser a tentativa de resolver os problemas sociais de seus cidadãos. Mas nem sempre as prefeituras e os estados (a quem incumbe a tarefa de realizar ações sociais) conseguem lidar com todas as situações que necessitam de amparo. Assim, o governo delega a função às ONGs, que atuam nas brechas deixadas pela atuação dos municípios e dos estados, em busca da promoção social das parcelas da população menos favorecidas.
Segundo a Wikipedia, as ONGs, ou organizações não governamentais, são associações do terceiro setor (da sociedade civil), que desenvolvem ações, sem fins lucrativos (com finalidade social), em diferentes áreas, em busca da promoção social.
Simplificando ao máximo, na prática, funciona assim...Você cria uma ONG, pede dinheiro para o governo, ajuda os necessitados – muitas vezes, são os próprios necessitados que se ajudam mutuamente – gasta o dinheiro público e, salvo raras exceções, nem sequer precisa prestar contas ao governo.
Ontem passou um programa sobre o terceiro setor na TV Senado, explicando toda a situação. Na ocasião, foi dito que os recursos federais repassados anulamente às ONGs são da ordem de bilhões de reais. Mas, mesmo envolvendo grandes somas de dinheiro público, não há um controle rígido dos gastos – o controle das contas é feito apenas por amostragem, sendo que as ONGs não selecionadas para prestar informações financeiras podem gerir livremente os gastos do dinheiro público.
A solução apontada seria a criação de uma legislação específica para regular a atuação das organizações não governamentais. Assim, deveria haver processo licitatório para decidir qual ONG tem competência para atuar em uma determinada questão social, além da exigência de se prestar contas ao Ministério Público.
De qualquer modo, é inegável o papel desempenhado pelo terceiro setor na promoção do bem estar social. Não fosse as ONGs, talvez grandes parcelas da população permaneceriam às margens da sociedade.

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A confiabilidade do sistema eletrônico de votação está sendo posto à prova. Será que a urna eletrônica resiste a mais esse escrutínio?

-- Nota mental: da próxima vez, explicar o fato, ao invés de apenas remeter para outras páginas obscuras que tratam do assunto.

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Os deputados e senadores decidiram ontem aumentar seus próprios salários em 90,7%. Apesar do absurdo de quase dobrar os salários (considerando-se que o aumento do salário mínimo brasileiro no período não deve ter aumentado tanto), o que mais chama a atenção é o fato de que esses deputados são os mesmos que eram suspeitos de terem envolvimento com escândalos como o mensalão. O aumento não seria então uma espécie de mensalão autorizado por lei?
E outra: fica muito fácil aprovar aumento de salário quando cabe aos próprios interessados (deputados e senadores) decidir e votá-lo.
O objetivo era fazer com que o salário dos parlamentares se aproximasse dos rendimentos dos ministros do STF. O valor agora é de R$24,5 mil (quase o dobro dos R$12,8 mil de antes).

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Os resultados da 2ª Pesquisa Sobre Uso da Tecnologia da Informação e da Comunicação no Brasil - TIC Domicílios 2006, divulgada na quarta-feira pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil indicam que 66,68% dos brasileiros com mais de 10 anos de idade (o que perfaz um total de 102 milhões de pessoas) nunca acessaram a Internet. Destes, 83 milhões nunca sequer tiveram acesso a um computador. Apesar dos números alarmantes, o número de residências conectadas à Internet no Brasil cresceu para 14,5% em 2006 (eram 13% em 2005). Em suma, o acesso está se disseminando aos poucos. A Internet ainda não tem uma presença massiva como o rádio e a televisão, mas nada impede que daqui algumas décadas ela até mesmo consiga ultrapassar os meios tradicionais (tudo depende da queda dos gastos com equipamentos e de uma política governamental de combate à infoexclusão – em tese, já se está dando os primeiros passos nesse sentido, como no caso do programa PC para Todos).
Assim, pode-se dizer que em termos de acesso, a Internet não é um meio democrático... ainda. Mas, em termos de participação, ela está em vias de se tornar cada vez mais democrática, no sentido de que os sites costumam se utilizar da inteligência coletiva (a soma dos conhecimentos de todos os usuários) para produzir conteúdos cada vez mais completos e diversificados. Assim, cria-se uma certa ilusão de democracia. A rede é “democrática” para aqueles que já acessam, visto que qualquer um pode dispor das ferramentas para criar e publicar conteúdo. Mas aqueles que ainda não acessam a Internet formam uma imensa massa de excluídos – e estes indivíduos não devem ser desprezados; pelo contrário: devem se buscar formas de incluí-los.

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A cada dois anos é sempre a mesma coisa. Mudam os candidatos, mudam os cargos que estão sendo disputados, muda o motivo das eleições. Mas o discurso é sempre o mesmo.
O diferencial deste ano fica por conta das frases-clichê anticorrupção. Temas como renovação ética e mudança política têm proliferado na propaganda eleitoral gratuita pela televisão e pelo rádio. E o que mais chama a atenção é que esses termos são usados não só pelos candidatos de partidos que fazem oposição ao governo, mas também de partidos que já estão no poder!
Enfim, a crise política é generalizada. Entretanto, o problema é que o uso excessivo dessas palavras esvazia-as de sentido. Além disso, desvia-se do destaque necessário às propostas (partidárias) que realmente valham a pena e que precisam ser feitas. Afinal, os candidatos estão lá para serem eleitos para administrar o país. Apesar das aparências, não se trata de um festival para escolher quem tem a melhor campanha.
Todo mundo espera que os próximos candidatos no mínimo pretendam ser diferentes do atuais ocupantes dos cargos públicos eletivos que estão em jogo (principalmente com relação aos candidatos a deputado federal e deputado estadual, por conta dos recentes escândalos de corrupção). Do contrário, não haveria necessidade de renovação. Mas e o que eles pretendem fazer para mudar a situação?
Ao contrário do que diz a máxima de Maquiavel, talvez os fins não justifiquem os meios. Ou até poderiam justificar. Mas que meios seriam esses?
Com o tempo curto na televisão, poucos candidatos apresentam suas propostas (fins), e o modo como pretendem realizá-las (meios). A preferência parece ser por chamar a atenção, da melhor forma possível. A nova lógica é vencer as eleições (fim), destacando-se da massa de candidatos iguais de forma criativa (meio). Depois de eleito é que o candidato vai pensar em seu programa governo, em seu comprometimento com a população. Se não der certo, é só mudar de partido...
Assim, o que se vê são campanhas vazias de sentido. Os candidatos fingem que estão em campanha eleitoral. Os eleitores fingem que compram as suas idéias. O resultado disso tudo é que parece que o objetivo dos candidatos passou a ser simplesmente vencer a eleição. Não é mudar o país. Depois ninguém entende por que as pesquisas mostram que as pessoas não se lembram em quem votaram nas últimas eleições. Falta comprometimento político nesse país. Falta conscientização. Faltam verdadeiros partidos políticos, pautados por idéias basilares e comprometidos com princípios éticos.

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     Interessantes as recentes manifestações de indignação da população brasileira com relação ao modo como as eleições são conduzidas no país. De um modo geral, todas as correntes por e-mail e agrupamentos virtuais que sugerem que se vote nulo nas eleições de outubro para presidente, mais do que uma forma de mobilização, parecem ser uma prova viva de que os cidadãos do país estão finalmente amadurecendo politicamente.
     Para uma sociedade que sequer compreende a importância de uma eleição, de nada adiantaria sugerir o fim do voto obrigatório. A escolha de nossos representantes deveria ter a votação facultativa, sim, mas antes é preciso convencer as pessoas da importância do voto. Do contrário as eleições manifestariam apenas os interesses da minoria, daqueles que têm consciência da importância da escolha que estão fazendo, ou – pior – serviriam para perpetuar as práticas de corrupção e fraude, pois somente aqueles que tivessem algum estímulo (financeiro ou moral) seriam compelidos a ir votar. Uma boa parcela dos cidadãos (aqueles que não se interessam por política) sequer se envolveria no pleito. E uma eleição que sirva para reforçar as diferenças entre os cidadãos não é uma opção plausível.
     Embora a saída não seja simplesmente votar nulo, o grande mérito dessas correntes que circulam pela Internet é a de mostrar que os cidadão estão se dando conta dos jogos e artimanhas políticos engendrados por aqueles sujeitos e partidos que costumam vencer as eleições e se perpetuar no poder. O problema não são as eleições: é contra a manutenção do status quo que essas correntes se insurgem.
     O voto nulo não soluciona nada: apenas obriga a Justiça Eleitoral a convocar novas eleições. Os candidatos permanecerão os mesmos (a menos que os partidos decidam mudá-los por livre vontade), e o máximo que a anulação da eleição poderá ensejar é o seu adiamento. Não faz muito sentido atrasar uma escolha: se ela tem de ser feita, o melhor não é fazê-la tão logo seja possível?
     A solução para o país não é votar nulo. A solução é mobilizar-se contra o modo que as coisas são. Se isso tiver de ser feito por intermédio de uma comoção popular em prol da anulação da votação, paciência. O grande mérito dessa mobilização virtual é o de chamar atenção das pessoas para a necessidade de se fazer uma escolha política consciente, de não se deixar enganar pelas campanhas eleitorais.
     Enquanto o cidadão não toma consciência de que votar é um exercício de cidadania, o voto deve sim permanecer obrigatório. Quando nossas escolhas começarem a ser mais racionais, quando a maior parte das pessoas votarem com consciência, e não por comodidade, aí sim se poderá falar na instituição do voto facultativo. Até lá, tentar convencer os outros de que o melhor é votar nulo já é um bom caminho para mostrar o quanto nossa democracia é falha e o quanto nosso mecanismo de escolha popular anda enfraquecido.

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O Tribunal Superior Eleitoral decidiu manter a regra da verticalização para as eleições deste ano (mas ainda resta uma chance de a mesma não ocorrer, pois o STF ainda não se manifestou acerca da matéria). A decisão do TSE contraria a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que propunha o fim da verticalização das coligações partidárias — O TSE, por sua vez, alega que não foi respeitado o princípio da anualidade, pois para que uma mudança eleitoral seja considerada constitucional é necessário que a mesma seja realizada com no mínimo um ano de antecedência do pleito (esse princípio serve para resguardar a segurança política do país em ano de eleição). Para que a PEC tivesse valor, seria preciso alterar também o dispositivo constitucional que concede o prazo de um ano. Foi por essas e outras (a verticalização também poderia contribuir para o fortalecimento ideológico dos partidos políticos no Brasil) que os ministros do TSE, por cinco votos a dois, decidiram manter a verticalização ainda para a eleição de 2006.
O sistema de coligações funcionará do mesmo modo que nas eleições passadas (2002): qualquer aliança eleitoral realizada em nível nacional deverá ser mantida também nos estados. A medida impede que cada estado formule suas próprias alianças com base em sub-ideologias locais. Apesar de tudo, pode ser que a manutenção (forçada) da verticalização sirva para solidificar as nossas frágeis ideologias partidárias... Porque, do jeito que a coisa está, acho difícil que consiga dizer com firmeza que um determinado partido brasileiro é de esquerda ou de direita.

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Eu não queria me manifestar outra vez sobre política aqui no blog, mas a situação exige que se faça isso... Anteontem (14/09/05), o ministro Nelson Jobim, presidente do STF, concedeu liminar favorável a 6 parlamentares petistas acusados de envolvimento no escândalo do mensalão, numa tentativa de assegurar que se cumpram os rituais do julgamento, garantindo aos deputados o direito de se defenderem.
E o que tem demais a respeito disso? Acontece que, pelo princípio da separação dos poderes, o Judiciário não deveria se intrometer em questões internas do Legislativo. Logo, essa foi uma decisão histórica do STF, que ainda vai dar muito o que falar. Provavelmente todos os outros deputados envolvidos no escândalo também entrarão com mandados de segurança parecidos, a seu tempo. E vamos ter mais amostras do Poder Judiciário se "intrometendo" no trabalho do Legislativo. Mas desta vez parece justa a intervenção!

Os deputados que tiveram a liminar concedida na quarta-feira alegaram que a instauração de procedimento disciplinar contraria os princípios da ampla defesa, do devido processo legal, e da presunção de inocência, "já que, ao não fundamentar o envio de representação sem oitiva das partes, pressupôs-se a culpa". O STF entendeu que, "ao que tudo indica, não foram observadas as disposições regimentais relativas ao devido processo legal". E concedeu a liminar favorável, estabelecendo um prazo de 10 sessões para que os parlamentares apresentem sua defesa às CPIs. Segundo Nelson Jobim, citando doutrina do ministro Celso de Mello, "O controle jurisdicional de tais atos não ofende o princípio da separação dos Poderes”.

Art. 2° São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. (Constituição Federal de 1988)

Enfim... pelo tal princípio da separação de poderes, o Judiciário não poderia se envolver em questões internas tanto do Legislativo (o que parece ser o caso acima), quanto do Executivo (como, por exemplo, caso decidisse julgar o mérito de uma Medida Provisória).
Aparentemente, o que houve foi uma mudança de entendimento do STF acerca da matéria. Se eles tivessem sido omissos quanto à questão, a sociedade reclamaria. Mas resolveram se manifestar. Então, o que é pior -- negar direito à defesa prévia dos parlamentares envolvidos, ou permitir que o Judiciário passe por cima de uma decisão do Legislativo? O desprestígio do Legislativo justifica a intervenção do Judiciário? Parece que a democracia do Brasil definitivamente não vai ser a mesma depois do escândalo do mensalão...

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Falando em mensalão... recomendo a leitura da coluna do Paulo Sant'ana na Zero Hora de sexta-feira (16/09/05). O colunista alega que Roberto Jefferson foi cassado por um crime impossível, visto que, embora réu confesso, não se conseguiu provar que ele tenha de fato recebido o mensalão. Seguindo o mesmo raciocínio, seria o mesmo que dizer que assaltei um banco, e ser presa por isso, mesmo que o banco alegue não ter sido assaltado! Absurdo...

Enfim, estou começando a achar que mensalão é mito.

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E a crise política? Será que acaba tudo em pizza? (Estou torcendo para que seja de calabresa... :D)


Tudo acaba em pizza

Não há vitória sem derrota.
Não há derrota sem ressentimento.
Não há ressentimento sem culpa.
E nem há culpa sem remorso.

Não há remorso sem dor.
Não há dor que não machuque.
Não há machucado sem desconforto.
E nem desconforto confortável.

Não há conforto sem bom humor.
Não há bom humor sem criatividade.
Não há criatividade sem papel.
Nem papel sem palavras.

Não há palavras sem sentimento.
Não há sentimento sem conteúdo.
Não há conteúdo sem sabor.
Não há sabor sem comida.
(Nem comida que não seja pizza)

[o poeminha é do início do ano passado, mas o tema é sempre eterno...]

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Do cenário político atual do Brasil, só me interessam os aspectos formais. Não me interesso pela política em si, só por como ela funciona. Pouco me importa quem recebia mensalão de quem, ou quem foi o último a renunciar por suspeita de corrupção.. Apenas passo os olhos pelas páginas do jornal dedicadas ao assunto diariamente, em busca de pequenas notas, breves reportagens e ementas. Ver depoimentos na televisão? Isso é coisa para quem não tem o que fazer, sinceramente. No mínimo está em busca de ter o que falar. Vão querer me convencer de que alguém, de fato, está realmente interessado em ouvir um depoimento de Delúbios e Lamas da vida, que se desenrola por horas e horas, sem que se diga nada com nada? O que o povo quer é ter motivo para conversar! (tá bem, estou exagerando um pouco... "Generalizar é sempre uma coisa perigosa".)
Bom, numa dessas olhadelas pelo jornal, acabei me fixando hoje num dos editoriais da ZH de hoje. Lá fala da questão da distinção entre o que é fato, e o que é apenas denúncia. Muitos jornalistas, ávidos por notícias, acabam ultrapassando as fronteiras da ética e do bom senso, e divulgando denúncias como fatos. O que se tem a fazer, como diria nosso ilustre presidente da república em mais uma de suas curiosas metáforas, é "aprender a separar o joio do trigo": evitar de comprar como fatos certos aquilo que apenas se especula.
Isso me fez lembrar da aula de Direito Financeiro (!) de hoje. Foi a única aula que tive dessa matéria e que realmente gostei, já que o professor se deteve a falar de princípios constitucionais por quase a totalidade da aula (e foram raros os assuntos realmente ligados ao mundo das finanças públicas). Em aula, um dos princípios que mais me chamou a atenção foi o Princípio da Publicidade, que está expresso em um artigo da CF/88 que trata dos princípios regentes da Administração Pública. De acordo com ele, uma das metas a serem atingidas é a da publicidade total de todos os atos realizados pelo poder público. Entretanto, a natureza de um princípio, embora almeje chegar ao extremo de suas predições, é a de atuar em conjunto com outros princípios, que o ponderem. Logo, esse caráter de publicização deve ser restringido por outros princípios, como o da dignidade humana (da pessoa envolvida em escândalo), da presunção de inocência (do momento da denúncia até que se comprove o fato, o acusado é presumido inocente) e do princípio da privacidade, intimidade. É certo que a corrupção política no Brasil deve ser escancarada, todos devem ter acesso a esse tipo de informação. Mas também tem se mostrado fundamental a tarefa de selecionar o que deverá ser publicado. Todos os envolvidos no(s) escândalo(s) são inocentes, até que se prove o contrário...

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Uma solução bastante drástica para os problemas atuais na política brasileira seria abrir um processo de impeachment contra o presidente da república (se comprovada alguma denúncia que tenha sido feita contra ele, como o fato de que ele já sabia sobre o mensalão). Entretanto, será que isso é a solução para os problemas? Não tenho muita base para opinar, mas acredito que essa não seja a melhor das opções. Talvez a mais prática e produtora de efeitos, é verdade, mas os brasileiros não merecem ter outra desilusão política em menos de 15 anos. Pense bem: se está ruim com o Lula, pode ficar muito pior sem ele (imaginem o Severino comandando o país!). Diante disso, acredito que a revista Veja nesta semana tenha cometido certos exageros ao fazer a capa similar àquela que antecedia o início da rebelião social contra o presidente Collor. O que a revista quer? -- que a história se repita??



Para maiores informações, recomendo a leitura desta reportagem da Zero Hora (É hora de falar em impeachment?*), deste texto de Voltaire Schilling na página de educação do terra (explicando como se dá um processo de impeachment) e da nota do ministério das relações exteriores sobre o impeachment de collor (basta substituir alguns nomes e datas, e se tem um retrato fiel do que está acontecendo no Brasil atualmente... seria cômico, se não fosse trágico...)



* Trecho da reportagem:


"Há o temor de que um processo precipitado contra Lula vire o jogo, fazendo dele uma vítima.


É como no cinema. Se matamos o bandido, acabamos com o filme antes do tempo - diz o senador Leonel Pavan (PSDB-SC). "

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