Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciada nesta terça-feira poderá dar um fim ao troca-troca de partidos. Até então, o que acontecia na prática era que um deputado eleito por um partido podia mudar para outro partido, sem que qualquer alteração fosse sofrida em seu cargo. Pela decisão, que não tem efeito imediato mas abre precedentes para futuras reivindicações dos partidos políticos, o cargo pertence ao partido, e não ao seu ocupante. Assim, o parlamentar até pode trocar de partido depois de eleito. Mas, para isso, poderá perder o cargo, caso o partido anterior solicite ao TSE a vaga de volta para um de seus associados.

A medida tem caráter retroativo, ou seja, poderá atingir quem já trocou de partido. O fundamento é a Constituição, e o próprio Código Eleitoral, que, ao estabelecer critérios de contagem de votos, determina que os votos pertencem ao partido político – tanto é assim que se tem a opção de votar na sigla, ou, em alguns casos, o cancelamento de registro de um candidato após a eleição transfere os votos para a sigla.

De imediato, ninguém perderá seu cargo. Mas os partidos políticos podem ingressar com ações junto ao TSE para requerer de volta a vaga de algum ex-filiado que tenha recentemente trocado de partido. Assim, a conseqüência principal da decisão será desestimular a troca de partido, o que poderá reforçar os vínculos partidários no país.

Espera-se que a decisão contribua para fortalecer as posições dos partidos políticos. Até agora, nossa democracia representativa vem sendo exercida com base nas pessoas, e não nos partidos. Não se sabe ao certo que partidos são de esquerda, de direita ou de centro (para resolver, tentam-se criar meios-termos absurdos como centro-esquerda ou centro-direita). A decisão pode contribuir (minimamente, mas contribui de certa forma) para consolidar os partidos políticos no país. Por enquanto, tem-se uma salada mista de siglas que vivem a trocar de nome e a se cindir ou fundir a todo momento (a novidade da vez é o DEM - Democratas – mais conhecido por sua antiga sigla, PFL – que já (re)nasce com cara de moderninho, com direito a vídeo do YouTube na página inicial, blog oficial, e sede no Second Life – ao menos por enquanto, se o partido trocar de nome, o candidato eleito não perde o cargo :P).

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# por Gabriela Zago @ 3/29/2007 05:00:00 PM