Do cenário político atual do Brasil, só me interessam os aspectos formais. Não me interesso pela política em si, só por como ela funciona. Pouco me importa quem recebia mensalão de quem, ou quem foi o último a renunciar por suspeita de corrupção.. Apenas passo os olhos pelas páginas do jornal dedicadas ao assunto diariamente, em busca de pequenas notas, breves reportagens e ementas. Ver depoimentos na televisão? Isso é coisa para quem não tem o que fazer, sinceramente. No mínimo está em busca de ter o que falar. Vão querer me convencer de que alguém, de fato, está realmente interessado em ouvir um depoimento de Delúbios e Lamas da vida, que se desenrola por horas e horas, sem que se diga nada com nada? O que o povo quer é ter motivo para conversar! (tá bem, estou exagerando um pouco... "Generalizar é sempre uma coisa perigosa".)
Bom, numa dessas olhadelas pelo jornal, acabei me fixando hoje num dos editoriais da ZH de hoje. Lá fala da questão da distinção entre o que é fato, e o que é apenas denúncia. Muitos jornalistas, ávidos por notícias, acabam ultrapassando as fronteiras da ética e do bom senso, e divulgando denúncias como fatos. O que se tem a fazer, como diria nosso ilustre presidente da república em mais uma de suas curiosas metáforas, é "aprender a separar o joio do trigo": evitar de comprar como fatos certos aquilo que apenas se especula.
Isso me fez lembrar da aula de Direito Financeiro (!) de hoje. Foi a única aula que tive dessa matéria e que realmente gostei, já que o professor se deteve a falar de princípios constitucionais por quase a totalidade da aula (e foram raros os assuntos realmente ligados ao mundo das finanças públicas). Em aula, um dos princípios que mais me chamou a atenção foi o Princípio da Publicidade, que está expresso em um artigo da CF/88 que trata dos princípios regentes da Administração Pública. De acordo com ele, uma das metas a serem atingidas é a da publicidade total de todos os atos realizados pelo poder público. Entretanto, a natureza de um princípio, embora almeje chegar ao extremo de suas predições, é a de atuar em conjunto com outros princípios, que o ponderem. Logo, esse caráter de publicização deve ser restringido por outros princípios, como o da dignidade humana (da pessoa envolvida em escândalo), da presunção de inocência (do momento da denúncia até que se comprove o fato, o acusado é presumido inocente) e do princípio da privacidade, intimidade. É certo que a corrupção política no Brasil deve ser escancarada, todos devem ter acesso a esse tipo de informação. Mas também tem se mostrado fundamental a tarefa de selecionar o que deverá ser publicado. Todos os envolvidos no(s) escândalo(s) são inocentes, até que se prove o contrário...

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