sábado, 27 de outubro de 2007

  Restrição à circulação de veículos impressos gratuitos

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), decidiu rever a medida que passou a vigorar na semana passada na capital paulista proibindo a circulação de determinados tipos de publicações gratuitas nas ruas da cidade. Pela redação original da lei, já em vigor, estaria proibida a circulação de veículos impressos gratuitos que tivessem menos de 80% de conteúdo jornalístico. O objetivo seria impedir a distribuição excessiva de anúncios publicitários.

A medida foi altamente criticada, inclusive por vereadores. O motivo? Tanto a Constituição Federal quanto a Lei de Imprensa asseguram a liberdade de informação. Além disso, exigir no mínimo 80% de conteúdo jornalístico de uma publicação restringiria enormemente a circulação de pequenos jornais de bairros, sustentados muitas vezes por intensa publicidade.

Como a intenção original ao se promulgar a lei era a de intensificar a proibição à distribuição de panfletos (proibidos em São Paulo desde 2002) e regular a distribuição de jornais, a medida será revista nos próximos dias.

De qualquer modo, é algo um tanto absurdo o poder Executivo pretender, por meio de uma lei municipal, legislar acerca de como deve ser realizada a distribuição de conteúdo de uma publicação impressa. Pareceria menos insano (embora igualmente absurdo) restringir em termos de conteúdo (censura explícita), do que adotar medidas que cerceiam absolutamente qualquer tentativa de expressão.

--

A alteração proposta pretende substituir o atual §2° do artigo 26 da Lei Municipal n° 14.517 de 16 de outubro de 2007, de

§ 2º. Excetua-se da vedação estabelecida no “caput” deste artigo a distribuição gratuita de jornais e publicações contendo, no mínimo, 80% (oitenta por cento) de matéria jornalística, nos termos a serem definidos em regulamentação própria.


para

§ 2º. Considerando o disposto no inciso IX do artigo 5º da Constituição Federal, excetua-se da vedação estabelecida no "caput" deste artigo a distribuição gratuita de jornais e periódicos que se enquadram na Lei Federal nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967"


A título de curiosidade, o inciso IX do artigo 5° da Constituição Federal diz que ”é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Dentre os requisitos estabelecidos pela Lei Federal n° 5.250/67 (Lei de Imprensa) para a circulação de jornais, está a obrigatoriedade de registro.

Marcadores: ,




Comentários:

Anonymous vejo tudo e não morro disse:
o Kassab exagerou, mas realmente é um PORRE a enorme quantidade de panfletos publicitários que se recebe nas ruas todos os dias...
 
Anonymous tina oiticica harris disse:
Não entendo se o Brasil passou de uma república federativa de volta para Estados Unidos do Brasil.
 
Blogger Sagá disse:
Acho que a mente do Kassab é complexa demais pra nossas cabeças limitadas.

OU

Ele tá pegando pesado demais e ultrapassando limites preciosos pra ver a cidade mais parecida com a Europa, com menos poluição visual (lembra do bafafá dos outdoors?) e poluição nas ruas com panfletagem muitas vezes desnecessária.
Fora que arte em muros também não são mais toleradas em São Paulo. Tudo é sempre pintado de CINZA. Tem artista brasileiro que ganha mais de 12mil euros pra expor seu trabalho em Londres e aqui tem seu trabalho pintado de cinza.
 


Participe desta conversação :)



<< Voltar para o blog
flickr
   

 feed

receba as atualizações do blog por e-mail



categorias academicismos
amenidades
blogs
direito
filmes
google
internet
livros
memes
mídia
orkut
politiquês
querido diário
stumbles
tecnologia


sobre
about me
del.icio.us
flickr
last.fm
orkut
43metas
nano novel
textos
flog
stumbleupon
Gilmore Girls





blogroll
animaizinhos toscos
argamassa
ariadne celinne
atmosfera
bereteando
blog de lynz
blog del ciervo ermitaño
direito de espernear
direito e chips
dossiê alex primo
efervescendo
enfim
every flower is perfect
garotas zipadas
giseleh.com
grande abóbora
hedonismos
il est communiqué
jornalismo de resistência
jornalismo na web 2.0
lavinciesca
marmota
novos ares
pensamentos insanos
rafael gimenes.net
reversus
sententia
universo anárquico
vidacurta.net
vejo tudo e não morro
w1zard.com


arquivo
Agosto 2005
Setembro 2005
Outubro 2005
Novembro 2005
Dezembro 2005
Janeiro 2006
Fevereiro 2006
Março 2006
Abril 2006
Maio 2006
Junho 2006
Julho 2006
Agosto 2006
Setembro 2006
Outubro 2006
Novembro 2006
Dezembro 2006
Janeiro 2007
Fevereiro 2007
Março 2007
Abril 2007
Maio 2007
Junho 2007
Julho 2007
Agosto 2007
Setembro 2007
Outubro 2007
Novembro 2007
Dezembro 2007


etc.










Save the Net

Stumble Upon Toolbar

Creative Commons License

Official NaNoWriMo 2006 Winner