quinta-feira, 19 de julho de 2007

  Google poderá ter que indenizar usuário do Orkut

Segundo esta notícia, houve uma decisão condenando o Google a pagar indenização a um usuário do Orkut que teve o perfil clonado. A decisão foi em primeira instância, o que significa que o Google ainda pode recorrer. Mas... em termos práticos, isso significa que, se alguém cria um perfil falso que ofenda um terceiro, ou crie 'comunidades' falando mal de alguém, a rede social onde tudo isso acontece pode ter a obrigação de indenizar. Em que mundo a gente vive?

Fazendo analogia com um blog, é como se alguém sofresse uma ofensa em post ou em comentário (respectiva e analogamente, em perfil de orkut ou em comunidades) pudesse culpar o proprietário da ferramenta que hospeda o serviço (Blogger, Wordpress, e coisas do tipo)???

Claro que a situação envolvendo o Orkut foi bastante peculiar, pois o juiz reconheceu que houve litigância de má fé por parte do Google. Litigância de má fé é o 'termo jurídico absurdo' utilizado quando umas das partes faz de tudo para atrasar o andamento do julgamento. No processo em questão, a Google Brasil afirmava o tempo todo que os dados do Orkut só poderiam ser acessados a partir da Google Inc., e que, portanto, seria preciso oficiar à sede norte-americana da empresa pra se obter alguma informação.

Outro fato interessante é que no processo foi reconhecida a natureza de consumo na relação entre o usuário lesado e a Google - o que justifica a aplicação de dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, bem mais rígidos que o Código Civil brasileiro. A relação de consumo¹ foi identificada pois o Orkut possui anúncios, o que leva a ganhos indiretos por parte da empresa com a manutenção do cadastro do usuário (ainda não processei essa informação direito, mas, ao menos aparentemente, faz sentido).

Por isso tudo, estou achando que alegar que seria possível responsabilizar civil ou penalmente *apenas* quem pratica o ato pelas ofensas à honra praticadas contra terceiros ou por terceiros em comentários de blogs² é completamente insano. No mínimo, pelo Judiciário brasileiro, seria caso para responsabilidade do dono do blog (independente de quem praticasse o ato), ou então, por mais absurdo que possa parecer, a culpa recairia sobre a empresa que disponibiliza o serviço. Forçando a barra, daria para alegar uma espécie de co-responsablização entre a empresa e o dono do blog (ou entre o dono do blog e o terceiro que fez o comentário, dependendo do caso), seguindo o que diz a Lei de Imprensa (para isso, seria preciso ainda admitir que um blog é um veículo de imprensa!).

Entretanto, como o Direito se constrói basicamente por correntes de pensamento (há sempre os que defendem A, os que defendem B, e os que defendem um meio termo possível entre A e B), nada impede que se defenda tudo ao contrário do que diz atualmente a jurisprudência (tipo, vou me filiar à "corrente B da responsabilização em blogs" :P).

--

¹ Não sei se sei fazer essa distinção, mas... há relação de consumo quando um fornecedor de um produto ou serviço o faz profissionalmente, como quando uma empresa que vende bicicletas oferece o produto a um potencial comprador. Entretanto, não seria relação de consumo se um colecionador de bicicletas decidisse vender um de seus exemplares para outra pessoa. Nesse caso, tanto vendedor quanto comprador seriam sujeitos com iguais condições sócio-econômicas (tipo, não há um lado teoricamente mais forte e um lado teoricamente mais fraco).

² O que eu pretendo fazer em um trabalho para a faculdade (que provavelmente nunca vai ser lido, diga-se de passagem).

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Comentários:

Anonymous tina oiticica harris disse:
Gabriela:

Não seja tão pessimista. Teu trabalho é palavra de ordem hoje. Lembra da Nova Internet® e de como fizeram pouco no meu blog? Google mantinha esta posição de sacanagem que ainda mantém mas co cautela. Chamaram o Luiz Cardoso para filtrar pedofilia etc. e várias pessoas já venceram ações no Orkut.
Ah! mas e ações contra Google? Nunca é tarde. A relação de $$$ entre Google via Orkut e usuários é simples e tinha explicado como funcionava antes de ser expulsa de uma comu Google/Orkut. Você mesmasabe que Google armazena dados de tudo de todos. Orkut não é grátis -- é um celeiro de dados da faixa etária que mais consome, razão pela qual Google desembolsou 900milhões pelo MySpace. Acho que você está no caminho certo e quando terminar o trabalho pendura um link na margem para respeito acadêmico do blog u-u.
 


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