O tema da redução da maioridade penal já começou a ser discutido no Senado. Algumas propostas já passaram pela Comissão de Constituição e Justiça (primeiro passo na tramitação de um projeto legislativo). O caminho para aprovação de uma lei é longo e demorado no país. Ainda mais que se trata de uma PEC (proposta de emenda constitucional) - para alterar a Constituição, há todo um procedimento especial, com exigência de quóruns de aprovação diferenciados. Apesar de tudo, não se pode negar que há uma ponta de influência da mídia nisso tudo. Se o caso João Hélio não tivesse envolvido menores, se a mídia não tivesse insistido nesse ponto, se o debate da redução da maioridade penal não tivesse sido motivado por isso tudo... provavelmente não haveria tantos projetos relacionados à idade mínima para imputação penal no país. Direito e mídia se relacionam. E muito.

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# por Gabriela Zago @ 4/26/2007 11:03:00 PM