quarta-feira, 28 de fevereiro de 2007
Para desafogar o sistema
Com vistas a combater a lentidão do Judiciário brasileiro, duas medidas deverão entrar em vigor nos próximos dias. Uma é a súmula vinculante, uma idéia que já desde muito tempo vem sendo discutida no Brasil, mas que só agora foi aprovada. Por ela, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) se pronuncie sobre determinada matéria, a decisão passa a ter efeito vinculante, ou seja, todos os processos similares a partir de então terão automaticamente a mesma solução. A segunda medida é o mecanismo de repercussão geral. Por ele, se um ministro do STF entender que a um processo falte interesse social ou relevância, o magistrado tem o direito de nem sequer analisar o pedido. Essa medida pode ser útil na medida em que o Supremo se vê obrigado a se pronunciar acerca de todo e qualquer caso, desde que uma das partes alegue que a decisão em instância inferior fere os princípios constitucionais. Assim, casos absurdos conseguem chegar a mais alta instância jurídica do país, como a briga entre vizinhos de um condomínio contra a presença de uma cachorrinha Poodle.
Para os que acham que a complexidade dos casos da vida é superior ao conteúdo de meia dúzia de súmulas vinculantes, e para os que pensam que todos os casos são iguais, os dois grupos devem concordar que as medidas, pelo menos, contribuirão para desafogar o sistema.
Marcadores: direito
Comentários:
Hei..
eu tava lendo o programa da pós em ciencias da comunicação... achei muito voltada para as "novas mídias" para o meu gosto, mas descobri que tem uma matéria (mídia e cibercultura) que é ministrada pelo Alex Primo.
Achei que tu gostaria de saber disso! hehehehe
bjos
PS.: Blogspot? Blogger?
Indecisão....
Não tinha reparado que passei tanto tempo sem aparecer aqui. Acho a idéia de haver uma decisão que caiba para todos os outros casos similares excelente.
Sabe que ando investigando o caso da Cory Kennedy? Olha só. O blog dela que é da blogspot, corykennedy, não tem fotos no final, que a gente vê de cara. Comecei a ler ontem e as fotos são muito chocantes. Tudo, a narrativa, fica difícil crer que a mãe não sabia de nada.
Participe desta conversação :)
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