Jurisprudência – conjunto de decisões reiteradas em segunda instância. Ou, simplificando ao máximo, é o que decidem os desembargadores acerca de decisões que os juízes deram para o caso concreto mas que não agradaram pelo menos uma das partes do processo. Como a jurisprudência reflete o que pensam os que decidem em segunda instância, os advogados procuram se basear no que tem decidido normalmente os tribunais para construir seus argumentos. Os juízes podem até divergir da posição predominante em um determinado tribunal, mas, se alguma das partes do processo apelar, provavelmente o advogado dessa parte irá utilizar um arsenal de jurisprudência (algo como “Vejam só, desembargadores, vocês já decidiram assim antes em um caso parecido!”) para fundamentar suas sustentações. E a decisão do juiz terá mais chances de ser reformada. (E constituir nova jurisprudência).
Ao lado da lei, da ‘doutrina’ (outro termo feliz que merece um post à parte) e dos costumes, a jurisprudência é uma das fontes do Direito.
Em suma, a jurisprudência acaba com o caráter criativo do Direito – pois ela faz com que casos semelhantes recebam decisões semelhantes, sem que se dê a atenção necessária às particularidades de cada caso.

Aplicações na vida prática:

- Só porque deixei você sair na semana passada não quer dizer que vou deixá-lo sair nesta também. Ainda não formei uma jurisprudência.

- Alguns queriam ir a festa, outros ao restaurante. Como nós nunca tínhamos saído juntos, não havia jurisprudência dos gostos da maioria.

Em um restaurante:
- O de sempre?
- Sim.
(jurisprudência detected!!!)

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Veja também a parte 8.

Marcadores: direito, termos jurídicos absurdos

# por Gabriela Zago @ 8/14/2007 05:06:00 PM