sexta-feira, 8 de dezembro de 2006
Direito-dever de agir
Tem vezes que a gente pensa que seria bom se existisse uma espécie de máquina do tempo que nos permitisse voltar atrás para mudar tudo o que está dando errado no presente. Assim, poderíamos voltar no tempo para desfazer escolhas erradas, mudar nossas atitudes, e até mesmo atuar em benefício da sociedade, batalhando para “despromulgar” leis que não deram certo ou para modificar a escolha dos nossos governantes.
Mas, como ainda não há uma máquina dessas, parece que as pessoas simplesmente se acomodam e aceitam a realidade tal qual ela se apresenta diante de nós. Está tudo dando errado, mas, mesmo assim, as pessoas simplesmente cruzam os braços e aceitam, resignadas. Mal elas percebem que, se algo está dando errado, também é culpa delas. É culpa de todo mundo!
Quando algo não está indo bem, o que o brasileiro geralmente faz é cruzar os braços e esperar. Esperar sabe-se lá o quê: que tudo se resolva com a próxima Lua, com o próximo governante, com o próximo aumento, com a próxima taxa de juros. O indivíduo egoísta declara que não é problema seu e espera que os outros atuem. Mas, ao fazer isso, está contribuindo para que a dificuldade se agrave.
É preciso criar no Brasil uma cultura de ação. Há vários instrumentos postos à disposição pela legislação brasileira para que a sociedade organizada atue. Uma pessoa agindo sozinha talvez não consiga atingir resultados satisfatórios. Mas, se atuar em conjunto, pode até mesmo mudar o mundo.
A Constituição Federal, em seu artigo 5°, inciso XVII, assegura o direito de livre associação. As pessoas são livres para se associarem em busca de um objetivo comum, desde que esse objetivo seja lícito. Dentro do rol de instrumentos políticos de atuação, há ainda a ação popular, prevista no art. 5° da Constituição e que permite ao cidadão propor ações judiciais, isentas de qualquer tipo de ônus, sempre que houver ato lesivo à Administração Pública, e a iniciativa popular, que permite que um grupo de cidadãos consiga até mesmo iniciar projetos de lei, nas esferas municipal, estadual e federal.
Não adianta achar que não vai dar certo, ou que será impossível conseguir fazer alguma coisa. Pior é ficar parado e esperar que os outros promovam as mudanças. Para quase tudo na vida há como se encontrar uma solução, basta procurar. Se cada um agisse, fizesse uma parte, com certeza todos estariam contribuindo para a construção de um mundo melhor.
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