sexta-feira, 28 de julho de 2006

  Da dificuldade de se chegar a um consenso

Uma das muitas coisas que aprendi nas aulas de Direito Internacional Público da faculdade foi o fato de que é extremamente difícil chegar à unanimidade nas decisões da Sociedade Internacional. Há tantos interesses diferentes em conflito, que o máximo a que se pode chegar é a um consenso, a um meio termo que agrade a quase todas as partes. De fato, os livros de DIP ensinam que a única regra unanimemente aceita no Direito Internacional (e, mesmo assim, com ressalvas) é a de proibição do uso da força nas relações internacionais – mas essa regra só vale para as negociações em tempos de paz!
Para garantir que ao menos um consenso possa ser estabelecido, certos artificialismos precisam então ser adotados. Uma maneira de garantir que todos os Estados possam emitir sua opinião de forma igualitária é assegurar que o voto de cada país tenha o mesmo peso nas negociações internacionais. Os votos têm pesos iguais, mas os países não o são. Cria-se uma espécie de igualdade artificial, que desrespeita as diferenças de tamanho, economia e população entre os diversos países do mundo, em nome de uma igualdade formal, de uma espécie de “direito de ser tratado igual aos demais”, apesar das diferenças.
É nesse ponto que os livros costumam trazer como exemplo de exceção/adequação à regra da igualdade (depende do ponto de vista adotado) o fato de que os cinco países integrantes do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas possuem o direito de veto, ao passo que aos demais países essa prerrogativa é negada. A justificativa para isso seria simples: a ONU foi criada logo após a Segunda Guerra Mundial. Sua tarefa era a de assegurar a paz mundial. Ora, para cumpri-la, nada mais sensato que se delegasse essa função aos países vencedores do conflito, pois estes supostamente seriam os países mais fortes. Para que eles lutassem em prol da paz, eles mereciam receber alguns privilégios em troca. Mesmo assim, nem mesmo o direito de veto dos países integrantes do Conselho de Segurança da ONU feriria a igualdade entre os países da Sociedade Internacional, pois a decisão de criação de tal órgão obedeceu ao princípio da igualdade insculpido na determinação de que a cada país corresponda um voto. Essa também foi uma decisão votada e aceita por consenso entre os países integrantes/fundadores da ONU.

Enfim... tudo isso são meras reflexões aleatórias (não me preocupei em certificar-me da veracidade dos fatos) que me surgiram após ver esta imagem, descoberta por acaso, via StumbleUpon. Será que desta vez vão jogar toda a teoria do Direito Internacional para o ralo, e deixar que os interesses de uma minoria (supostamente mais forte) prevaleçam sobre os dos demais (os pobres e fracos representantes de todo o resto do mundo)?

- Para aqueles que, como eu, ainda estão (re)lutando para tentar entender por que está acontecendo esse conflito entre Líbano em Israel, sugiro dar uma olhada na série de postagens do blog Brainshrub.com (também descoberto por acaso).

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Comentários:

Blogger tina disse:
Gabriela:

Vivo em Santa Monica, California. Você não faz idéia do inferno em viver sob jugo tirânico, corrupto e idiota aqui. Nem consigo olhar para o jornal desde que vi uma criancinha quase morta na capa do Lost Angeles Times.


Gostei muito deste artigo. Já fiz algumas visitas aqui. Você está no meu blogroll, merecidamente, ppor sua criatividade e coragem.
 


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