A ONG SaferNet Brasil criou um serviço online para que se efetuem denúncias anônimas contra crimes virtuais ou violações de direitos humanos praticadas pela Internet, como a distribuição de pedofilia, o racismo, e outras formas de discriminação. O site www.denunciar.org.br funciona em parceria com o Ministério Público Federal de São Paulo (estado-sede de grande parte dos provedores de Internet do Brasil). O objetivo é promover o uso seguro das Tecnologias da Informação e Comunicação, e criar as condições para que os direitos humanos sejam preservados nesses novos meios. O site conta com uma equipe de profissionais das áreas de Direito e Informática. A Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos entrou no ar no dia 30 de janeiro de 2006, e a parceria com o MPF foi assinada em 29 de março de 2006.
Em termos gerais, qualquer denúncia que envolva crimes contra direitos humanos com ação penal pública incondicionada pode ser encaminhada através do site. Entretanto, se o crime for de ação penal pública condicionada a representação, ou de ação penal privada (que requer que se apresente uma queixa-crime frente à autoridade policial), a denúncia não pode ser feita diretamente pelo site. Mas a ONG disponibiliza em seu site um roteiro detalhado, explicando que atitudes a pessoa vítima desse tipo de crimes deve tomar. Alguns dos crimes que se enquadram nessa categoria são os crimes ameaça (art 147 do Código Penal), de ação pública condicionada a representação (parágrafo único do art. 147), e calúnia (atribuir falsamente a prática de um crime a alguém, art. 138 do CP), difamação (atribuir fato ofensivo à reputação de alguém, art. 139 do CP) e injúria (atribuir qualidade negativa que ofenda a dignidade de alguém, art. 140 do CP) de ação privada (art. 145 do CP: mediante queixa).
É a partir de iniciativas como essa que poderão se estabelecer as bases de um verdadeiro Direito no Ciberespaço :)

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# por Gabriela Zago @ 7/30/2006 03:54:00 PM