sexta-feira, 21 de abril de 2006

  Mensalão

Só fui entender direito o que é/era o mensalão quando li o relatório da denúncia do Ministério Público contra os envolvidos no esquema. O documento coloca José Dirceu como o principal articulador do movimento, e contém outros 39 nomes de suspeitos envolvidos. O mensalão é definido como uma organização criminosa com ramificações variadas e estrutura complexa. A organização era dividida em três núcleos: o político-partidário (José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, Sílvio Pereira – para manter o PT no poder, comprava suporte político de outros partidos), o publicitário (Marcos Valério e cia Ltda. – recebia vantagens indevidas em contratos de publicidade) e o financeiro (galera do Banco Rural - facilitava a operação de lavagem de dinheiro).
A denúncia foi feita pelo Procurador-geral da República (chefe do MP, órgão auxiliar do Judiciário brasileiro). Se aceita pelo Supremo Tribunal Federal, ainda poderá levar um bom tempo para a se desenvolver, porque cada advogado de cada um dos indiciados tem direito a ter acesso aos autos do processo por um determinado período de tempo. Pode ser que só no ano que vem isso surta efeitos. Mas é bom ver que medidas estão sendo tomadas para reduzir os índices de corrupção no país.
O mensalão tornou-se público com a denúncia do ex-deputado, então presidente do PTB, Roberto Jefferson. Ele dizia fazer parte de um esquema de corrupção no qual os parlamentares recebiam periodicamente recursos ‘não contabilizados’ do PT, em razão de seu apoio ao governo federal. O PT utilizava-se de duas formas para garantir o apoio dos parlamentares ao governo: ou como loteamento político de cargos públicos, ou distribuição de mesadas aos parlamentares. Marcos Valério era quem fazia a distribuição do dinheiro.
De acordo com os resultados da investigação do MP, as denúncias feitas por Roberto Jefferson na CPMI da compra de votos foram comprovadas. Entretanto, a origem dos recursos ainda não foi identificada (existiu o mensalão, foi crime, mas ninguém conseguiu descobrir de onde saía o dinheiro? Fala sério!).
A promessa de investigação do MP era a de produzir mais resultados que as CPIs. No fim, o que pareceu é que o relatório do MP é bem mais completo e detalhado que o das CPIs, mas não traz praticamente nada de novo.

Alguns trechos do documento:

“[A] análise das movimentações financeiras dos investigados e das operações realizadas pelas instituições financeiras envolvidas no esquema demonstra que estes, fazendo tabula rasa da legislação vigente, mantinham um intenso mecanismo de lavagem de dinheiro com a omissão dos órgãos de controle, uma que possuíam o apoio político, administrativo e operacional de José Dirceu, que integrava o Governo e a cúpula do Partido dos Trabalhadores.”

“Os denunciados operacionalizaram desvio de recursos públicos, concessões de benefícios indevidos a particulares em troca de dinheiro e compra de apoio político, condutas que caracterizam os crimes de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, corrupção e evasão de divisas.”

“O conjunto probatório produzido no âmbito do presente inquérito demonstra a existência de uma sofisticada organização criminosa, dividida em setores de atuação, que se estruturou profissionalmente para a prática de crimes como peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta, além das mais diversas formas de fraude.”

“As provas colhidas no curso do Inquérito demonstram exatamente a existência de uma complexa organização criminosa, dividida em três partes distintas, embora interligadas em sucessivas operações”

“Roberto Jefferson, com o conhecimento de quem vendia apoio político à organização delitiva ora denunciada, em todos os depoimentos prestados, apontou José Dirceu como o criador do esquema do ‘mensalão’”.

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