quinta-feira, 24 de novembro de 2005

  Semana dedicada ao Direito Penal

Desde ontem, eu estou de férias em todas as matérias, menos Direito Penal (e continuam também as inócuas aulas de francês...)... É inegável o sentimento de "oba, estou em férias", mas ele é inevitavelmente associado ao fato de que preciso tirar 7,0 na prova de sexta-feira (tirei 7 na primeira prova, a média é 7, logo... salve-se quem puder!!!)...

Mas, enfim... passar a semana inteira tendo aulas e estudando apenas Direito Penal é divertido (ao menos é bem mais empolgante que, sei lá, estudar Direito Civil). A matéria da prova é a Teoria do Crime:

"Perigo de regredirmos até o infinito: se não fosse o tataravô, não haveria o bisavô; sem este, não existiria o avô; sem o avô, não teríamos o pai e assim por diante, sem contar as alcoviteiras que apresentaram os casais. Todos são causas de um crime cometido décadas, séculos depois pelo produto final de toda essa complicada operação genealógica. Isto nos leva até Gênesis 3." (CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal - parte geral. Pg. 177-179 -- quadro sinótico sobre nexo causal).

É por conta desses absurdos que o Direito Penal excepciona e só pune a título de dolo (intenção de lesionar) ou culpa (negligência, imprudência ou imperícia; assumem-se os riscos de lesão por conta de atitude descuidada por parte do agente). Além disso, há uma teoria recente (teoria da imputação objetiva) que também considera a necessidade de expor a risco possível de se concretizar para que a um agente seja imputado um crime. Assim, não basta o nexo causal (relação de causa e efeito entre pessoa e crime) ou os critérios subjetivo (dolo) ou normativo (culpa) para que o crime possa ser considerado como causado por alguém. É preciso também que esse alguém tenha contribuído no sentido de ter criado com sua conduta um risco não tolerado em sociedade. Assim, o pai e a mãe de um delinqüente não respondem pelos atos do filho por ausência de dolo ou culpa na conduta reprovável do fruto de sua prole, e também porque, ao conceberem o rapaz, estavam realizando um ato de risco tolerado em sociedade... (a probabilidade que ele viesse a se tornar um criminoso alguns anos depois era muito pequena :P).

Ah, sim, Gênesis 3 é a localização na Bíblia da historinha de Adão e Eva no paraíso. E é a ação primordial deles dois que deu origem (ao menos naturalisticamente) a tudo quanto é comportamento, lícito ou não, sobre a face da terra (viva a regressão ad eternum!!)

"Se Adão não tivesse provado o fruto proibido, nada disso estaria acontecendo. Ocorre que Adão só o fez influenciado por Eva, a qual agiu induzida pela Serpente, que lá foi colocada pelo Criador. Essa teoria leva à seguinte e inexorável conseqüência: todo mundo é causa de tudo."

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