sábado, 29 de outubro de 2005

  Viva o meio-termo!

"Senado aprova texto, mas interpretação dada pelo governo federal garante a manutenção do cultivo do fumo." (ZH, 28/10/05)

Interessante a saída encontrada por nossos felizes e descansados parlamentares quanto a adesão do Brasil à Convenção-Quadro contra o tabagismo. Depois de ter deixado nas mãos da população uma decisão crucial (mas inútil) como a questão do comércio de armas de fogo e munição no país, desses deputados e senadores podia se esperar de tudo...
Uma das poucas coisas [de útil e relevante para a vida] que aprendi na disciplina de Direito dos Tratados na faculdade foi que não basta ao país signatário assinar uma determinada convenção internacional; toda assinatura precisa passar ainda pelo crivo dos parlamentos nacionais.

"Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;
" (CF/88)

O Brasil já havia assinado o acordo em 2003, e recentemente o ratificou. Mas o fez de forma inusitada: ao invés de concordar ou discordar do que estava escrito, encontrou uma maneira de interpretá-lo de forma diferente, de modo a possibilitar que o cultivo de tabaco continue no país, embora concorde em estimular o fim do tabagismo... (Vá entender esses parlamentares...)

"A aprovação no Senado só foi possível graças a um compromisso assumido pelo governo federal de manter as políticas de incentivo à fumicultura e o direito dos agricultores de plantarem o produto". (ZH)

Para tanto, valeram-se de uma brecha no acordo, visto que em nenhum momento ele dispõe expressamente sobre a proibição do plantio do fumo, ou de políticas que incentivem o cultivo do mesmo. Assim, nosso feliz país não deixará de incentivar o plantio de tabaco... embora tenha acordado que lutará para fazer com que cada vez menos pessoas fumem (redução da oferta e do consumo, com medidas simples como a proibição do fumo em lugares fechados e restrições à publicidade de cigarros -- coisas, aliás, que o Brasil já vem fazendo desde a assinatura do acordo). Ou seja, valeram-se do famoso "jeitinho brasileiro" para resolver a questão. Pelo menos o país também apoiará produtores que pretendam trocar de cultura.
No final das contas, agradaram a todos e a ninguém -- nem as pessoas deixarão de fumar, nem o plantio deixará de se realizar. Mas tudo bem. Nenhum país deveria ratificar plenamente (sem interpretações felizes) esse acordo até que o tio Bush concordasse em acabar com o plantio de fumo e a indústria de cigarro em seu país. Do contrário os EUA ficarão livres para deter o monopólio do cigarro no mundo, sem concorrências. Sim, porque acabar com as culturas de tabaco em países [eternamente] "em desenvolvimento" é fácil. Mas acabar com o consumo de cigarros não é tão simples assim. O constante aumento no preço das carteiras de cigarro mostra que, não importa o preço, quem fuma paga o quanto for necessário. Mesmo que tenha de importar de forma ilegal o produto (pense nos consumidores de drogas ilícitas, como a maconha... será que alguém se importa com a origem do narcótico que está comprando?). Então é melhor mesmo manter, ao menos por mais algum tempo, o plantio de tabaco no país e a indústria nacional de cigarros (subsidiárias das americanas... diga-se de passagem... ao menos geram empregos para o país :D e sustentam várias famílias que vivem do plantio).

Só não entendi ainda como o governo pretende reduzir a oferta e o consumo de tabaco e ao mesmo tempo manter os incentivos para a produção e o cultivo do mesmo[?!] Porque alguém vai ter de consumir o que for produzido... E exportar para os outros 167 países signatários do acordo também não é solução...


flickr
   

 feed

receba as atualizações do blog por e-mail



categorias academicismos
amenidades
blogs
direito
filmes
google
internet
livros
memes
mídia
orkut
politiquês
querido diário
stumbles
tecnologia


sobre
about me
del.icio.us
flickr
last.fm
orkut
43metas
nano novel
textos
flog
stumbleupon
Gilmore Girls





blogroll
animaizinhos toscos
argamassa
ariadne celinne
atmosfera
bereteando
blog de lynz
blog del ciervo ermitaño
direito de espernear
direito e chips
dossiê alex primo
efervescendo
enfim
every flower is perfect
garotas zipadas
giseleh.com
grande abóbora
hedonismos
il est communiqué
jornalismo de resistência
jornalismo na web 2.0
lavinciesca
marmota
novos ares
pensamentos insanos
rafael gimenes.net
reversus
sententia
universo anárquico
vidacurta.net
vejo tudo e não morro
w1zard.com


arquivo
Agosto 2005
Setembro 2005
Outubro 2005
Novembro 2005
Dezembro 2005
Janeiro 2006
Fevereiro 2006
Março 2006
Abril 2006
Maio 2006
Junho 2006
Julho 2006
Agosto 2006
Setembro 2006
Outubro 2006
Novembro 2006
Dezembro 2006
Janeiro 2007
Fevereiro 2007
Março 2007
Abril 2007
Maio 2007
Junho 2007
Julho 2007
Agosto 2007
Setembro 2007
Outubro 2007
Novembro 2007
Dezembro 2007


etc.










Save the Net

Stumble Upon Toolbar

Creative Commons License

Official NaNoWriMo 2006 Winner